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2005-01-06 -
Aviso
117/2005 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Conservação da Natureza
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Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação relativo ao Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, assinado em Londres em 30 de Julho de 2003.
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