2019-01-03 - Aviso 109/2019 - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Rescisão de contrato da função pública

2019-11-12 - Aviso 109/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Estónia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970