A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2011-01-27 - Acórdão 2/2011 - Tribunal Constitucional

    Decide negar provimento ao recurso para o plenário do Acórdão n.º 466/10, que não conheceu do pedido de impugnação da validade dos cadernos eleitorais relativos à eleição para o cargo de presidente da Federação de Coimbra do Partido Socialista. (Processo nº 641/10)

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