1976-06-23 - Decreto 494/76 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência

Regulamenta o prazo de garantia para atribuição de uma determinada prestação social.

1937-06-24 - Decreto 27774 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de saneamento da vila da Vidigueira

1937-07-15 - Decreto 27864 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o abastecimento de águas à vila de Vimioso

1937-08-10 - Decreto 27942 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de saneamento da vila da Sertã

1937-11-08 - Decreto 28149 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de saneamento da vila de Mirandela

1937-12-02 - Decreto 28247 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de saneamento da cidade do Pôrto

1938-02-08 - Decreto 28449 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de águas à vila de Monção

1939-01-24 - Decreto 29408 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de saneamento da cidade de Lamego

1939-02-15 - Decreto 29447 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

Regulamenta o serviço de saneamento da cidade da Covilhã

1920-09-09 - Decreto 6915 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 6915, inserindo alterações a algumas disposições regulamentares actualmente em vigor sôbre a pesca da sardinha