1945-12-19 - Decreto 35332 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 50.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1945-12-20 - Decreto 35351 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 120.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1945-12-20 - Decreto 35352 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 177.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1945-12-20 - Decreto 35371 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 3) do artigo 80.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1945-12-29 - Decreto 35412 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea j) do n.º 1) do artigo 177.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1946-05-01 - Decreto 35624 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para reforço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 9.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

1946-12-31 - Decreto 36086 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer várias despesas que ficaram em débito em anos anteriores

1948-12-23 - Decreto 37240 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, destinado a reforçar a verba descrita no artigo 399.º, capítulo 30.º, do orçamento do Ministério

1914-03-11 - Decreto 359 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 359, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14396, em que era recorrente a firma Coutinho & Martins

1914-05-20 - Decreto 497 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 497, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13740, em que era recorrente a Companhia do Dembe Grande