1940-12-30 - Decreto 31086 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 41.º para a alínea a) do n.º 1) do artigo 38.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1945-12-18 - Decreto 35305 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas no n.º 1) do artigo 134.º e n.º 1) do artigo 135.º, capítulo 7.º, do orçamento do Ministério

1914-07-24 - Decreto 685 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 685, alterando, na parte respeitante às secções telegráfica e telefónica, a tabela n.º 4, anexa ao regulamento orgânico da Direcção das Obras Públicas do Estado da Índia

1917-01-23 - Decreto 2951 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 2951, inserindo várias disposições para a fixação do poder calorífero do gás, a que se refere o artigo 12.º do decreto n.º 2922, sôbre redução do concurso do gás e electricidade

1921-02-15 - Decreto 7312 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7312, inserindo as habilitações que devem possuir os candidatos ao magistério primárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-10-31 - Circular - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Circular aos inspectores escolares acêrca do serviço prestado pelos professores para o efeito da valorização do diplomaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-05-21 - Decreto 10784 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro do capítulo 2.º e 3.º da proposta orçamental da despesa ordinária do Ministério para 1924-1925 uma quantias para refôrço das verbas destinadas a «Pessoal fabril reformado e licenciado»

1930-05-14 - Decreto 18323 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Transfere o Arquivo das Congregações Religiosas do edifício do Quelhas para o Palácio da Ajuda, junto da respectiva biblioteca públicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1933-04-10 - Decreto 22462 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Gabinete do Ministro

Autoriza o Govêrno, pelo Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura, a adjudicar em concurso público a nova concessão do couto mineiro do Cabo Mondego e das instalações mineiras e fabris a êle anexas

1933-04-25 - Decreto 22480 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Gabinete do Ministro

Determina que seja aberto concurso para adjudicação em conjunto da nova concessão do couto mineiro do Cabo Mondego, no concelho da Figueira da Foz, e das instalações mineiras e fabris a êle anexas