2000-02-19 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias para a desratização nas ilhas dos Açores com a maior celeridade possível

1937-07-22 - Decreto 27883 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério a celebrar contrato com a firma Duran, Garcia & C.ª, para o fornecimento do aparelho motor e máquinas auxiliares para o novo navio hidrográfico

1940-12-28 - Decreto 31046 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 145.º, capítulo 9.º, do orçamento do Ministério

1940-12-28 - Decreto 31048 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 149.º, capítulo 10.º, do orçamento do Ministério

1942-11-23 - Relação - Presidência do Conselho - Conselho Corporativo

Relação dos dignos Procuradores que representam os interêsses económicos, culturais e morais, as autarquias locais e a administração pública na Câmara Corporativa, nos termos do decreto-lei n.º 29111

1943-04-20 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 32740, que dá nova redacção a várias disposições da Reforma Aduaneira, aprovada pelo decreto-lei n.º 31665, e do regulamento das alfândegas, aprovado pelo decreto n.º 31730

1943-09-27 - Decreto 33097 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 267.º-A, capítulo 9.º-A, do orçamento do Ministério

1950-05-09 - Decreto 37811 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Guerra, destinado a reforçar várias dotações inscritas no orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1950-12-16 - Decreto 38092 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no referido orçamento

1950-12-22 - Decreto 38107 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Justiça e abre créditos a favor do mesmo Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no respectivo orçamento