1937-07-09 - Decreto 27836 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba do orçamento para refôrço da dotação consignada a docagens não feitas no Arsenal, reboques, acostagens e despesas inerentes

1937-11-16 - Decreto 28181 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a energia eléctrica, óleos lubrificantes para os postos do continente, automóveis e camionetas

1938-08-16 - Decreto 28923 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a luz, aquecimento, água, lavagem, limpeza e outras despesas do Hospital da Marinha

1938-11-22 - Decreto 29164 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Substitue a alínea E) do mapa I e a alínea E) do mapa II anexos ao regulamento do Arsenal do Alfeite, aprovado pelo decreto n.º 29032

1939-04-05 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 29504, que abre um crédito a favor do Ministério das Obras Públicas e Comunicações destinado a satisfazer despesas resultantes da execução da lei n.º 1912

1939-05-15 - Decreto 29596 - Presidência da República

Convoca, ao abrigo do artigo 76.º da Constituïção, a reünir no dia 22 do corrente a Assemblea Nacional, por motivo da viagem do Chefe do Estado à União Sul-Africana

1939-05-19 - Portaria 9219 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria - Secção Administrativa

Fixa as normas a que devem obedecer os concursos para a admissão e promoção dos funcionários da Direcção Geral da Indústria

1939-06-30 - Decreto 29728 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 9) do artigo 46.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1939-09-04 - Decreto 29878 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento a alimentação e vestuário para os doentes do Hospital da Marinha

1939-10-31 - Decreto 30008 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 162.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério