1932-04-29 - Decreto 21181 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita no capítulo 21.º, artigo 329 º, n.º 2), do orçamento do Ministério para o corrente ano económico

1932-05-20 - Portaria 7347 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada

Aprova e manda pôr provisòriamente em execução as instruções relativas ao detalhe, encargos e formaturas do pessoal da artilharia dos cruzadores República e Carvalho Araújo

1934-09-05 - Portaria 7880 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

Manda publicar no Boletim Oficial do Estado da Índia o decreto n.º 21608, que aprova os estatutos da União Nacional

1934-10-16 - Decreto 24553 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário - 1.ª Secção

Regulamenta a publicação do Boletim do Ensino Primário Oficial, que terá a designação da Escola Portuguesa

1935-07-12 - Decreto 25606 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Concentra na Administração Geral dos Correios e Telégrafos as linhas telegráficas que servem as estações semafóricas do Ministério da Marinha

1935-07-23 - Decreto 25652 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a luz, aquecimento, água, lavagem, limpeza e outras despesas da Casa da Moeda e Valores Selados

1935-12-27 - Aviso - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos - Secção Telegráfica

Torna público ter a União Sul-Africana ratificado a Convenção respeitante ao trabalho nocturno das mulheres revista em 1934

1936-01-30 - Decreto 26322 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a conservação, limpezas, pinturas e pequenas reparações nas dependências do Ministério

1936-12-31 - Decreto 27466 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento dos participantes das multas aplicadas por transgressões a vários decretos agrícolas

1953-12-29 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao mapa das circunscrições administrativas anexo ao Decreto-Lei n.º 39448Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo