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1917-10-08 - Decreto 3436 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção
Decreto n.º 3436, fixando o quadro e vencimentos do pessoal da secretaria do Govêrno da província da Guiné
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Decreto n.º 3959, aprovando e mandando pôr em execução as instruções para a rendição do pessoal em serviço no Corpo Expedicionário Português, anexas ao mesmo decreto
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Decreto n.º 3971, determinando que a cultura da chicória no continente da República só seja permitida mediante licença anual, concedida nos termos do mesmo diploma
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Decreto n.º 4172, regulando a composição e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial e criando o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
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Decreto n.º 4214, criando a Secção Fotográfica e Cinematográfica do Exército para os fins e nos termos do regulamento anexo ao mesmo decreto
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Decreto n.º 5078, aprovando o regulamento das Escolas Primárias SuperioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Decreto n.º 5188, instituindo tribunais militares para o julgamento dos militares e civis implicados no último movimento monárquico, e regulando o seu funcionamento
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Portaria n.º 1707, inserindo várias disposições atinentes a simplificar o expediente por forma a facilitar o pagamento dos vencimentos dos oficiais do exército
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Decreto n.º 5336, inserindo a organização das Escolas MóveisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Decreto n.º 5395, criando um imposto sôbre a venda dos objectos constantes da relação anexa ao mesmo decreto e regulando a sua aplicação