1917-10-08 - Decreto 3436 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3436, fixando o quadro e vencimentos do pessoal da secretaria do Govêrno da província da Guiné

1918-03-22 - Decreto 3959 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3959, aprovando e mandando pôr em execução as instruções para a rendição do pessoal em serviço no Corpo Expedicionário Português, anexas ao mesmo decreto

1918-03-25 - Decreto 3971 - Ministério das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Decreto n.º 3971, determinando que a cultura da chicória no continente da República só seja permitida mediante licença anual, concedida nos termos do mesmo diploma

1918-04-30 - Decreto 4172 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

Decreto n.º 4172, regulando a composição e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial e criando o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público

1918-05-08 - Decreto 4214 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 4214, criando a Secção Fotográfica e Cinematográfica do Exército para os fins e nos termos do regulamento anexo ao mesmo decreto

1919-01-02 - Decreto 5078 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 5078, aprovando o regulamento das Escolas Primárias SuperioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-03-03 - Decreto 5188 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 5188, instituindo tribunais militares para o julgamento dos militares e civis implicados no último movimento monárquico, e regulando o seu funcionamento

1919-03-21 - Portaria 1707 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 8.ª Repartição

Portaria n.º 1707, inserindo várias disposições atinentes a simplificar o expediente por forma a facilitar o pagamento dos vencimentos dos oficiais do exército

1919-03-28 - Decreto 5336 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 5336, inserindo a organização das Escolas MóveisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-14 - Decreto 5395 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 5395, criando um imposto sôbre a venda dos objectos constantes da relação anexa ao mesmo decreto e regulando a sua aplicação