1996-05-10 - DESPACHO 58/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa a licenciada Maria Emília Baia Ferra Galvão, como representante efectiva e a licenciada Maria Fernanda dos Santos Oliveira, como representante suplente no Comité Europeu do Programa sócrates.

1996-11-13 - DESPACHO A-188/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece a isenção do IRC ao Centro Infantil Augusto Piteira, sito na Rua do Subtenente António Bernardino Apolónio Piteira, Ilhas, 7040 Arraiolos.

1997-05-21 - Lei 11/97 - Assembleia da República

Cria o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e na dependência do respectivo Ministro.

1997-05-15 - Decreto-Lei 119/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos, produzidos no território nacional, ou noutros países e aqui comercializados.

1997-07-30 - Portaria 568/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Determina que seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo dos "50 anos do IOS (Instituto das Obras Sociais dos CTT Correios).

1997-09-11 - DESPACHO 7430/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Contra-Almirante José António Aguiar Cardoso vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do Contra-Almirante José Manuel Gonçalves da Silva, que fica exonerado.

1997-01-08 - DESPACHO 173/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Engº João Cravinho na Directora-Geral do Desenvolvimento Regional.

1999-06-01 - DESPACHO CONJUNTO 451/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que o Ministério da Educação assegure o funcionamento dos ensinos básico e secundário recorrente nos estabelecimentos prisionais indicados pela Direcção Geral dos Serviços Prisionais.

1999-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 642/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Institui uma ajuda destinada a apoiar a armazenagem privada da produção nacional da batata, nas condições estabelecidas no presente Despacho Conjunto.

1999-08-09 - DESPACHO 15275/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria Inês Cabral Cordovil representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade na Comissão Interministerial para o Apoio à Transição em Timor-Leste