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Designa a licenciada Maria Emília Baia Ferra Galvão, como representante efectiva e a licenciada Maria Fernanda dos Santos Oliveira, como representante suplente no Comité Europeu do Programa sócrates.
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1996-11-13 - DESPACHO A-188/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Reconhece a isenção do IRC ao Centro Infantil Augusto Piteira, sito na Rua do Subtenente António Bernardino Apolónio Piteira, Ilhas, 7040 Arraiolos.
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Cria o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e na dependência do respectivo Ministro.
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Aprova o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos, produzidos no território nacional, ou noutros países e aqui comercializados.
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1997-07-30 - Portaria 568/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Determina que seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo dos "50 anos do IOS (Instituto das Obras Sociais dos CTT Correios).
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Nomeia o Contra-Almirante José António Aguiar Cardoso vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do Contra-Almirante José Manuel Gonçalves da Silva, que fica exonerado.
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1997-01-08 - DESPACHO 173/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Engº João Cravinho na Directora-Geral do Desenvolvimento Regional.
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Determina que o Ministério da Educação assegure o funcionamento dos ensinos básico e secundário recorrente nos estabelecimentos prisionais indicados pela Direcção Geral dos Serviços Prisionais.
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1999-08-06 - DESPACHO CONJUNTO 642/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Institui uma ajuda destinada a apoiar a armazenagem privada da produção nacional da batata, nas condições estabelecidas no presente Despacho Conjunto.
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Nomeia a lic. Maria Inês Cabral Cordovil representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade na Comissão Interministerial para o Apoio à Transição em Timor-Leste