1996-05-03 - Portaria 136/96 - Ministérios da Economia e da Saúde

Aprova as normas técnicas relativas ao fabrico, comercialização e entrada em serviço dos dispositivos médicos e respectivos acessórios, bem como as regras aplicáveis à sua classificação.

1996-11-14 - DESPACHO CONJUNTO A-204/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa os limites das garantias a prestar pelo Estado à Sociedade Parque Expo 98, S.A. em 1996.

1996-08-19 - DESPACHO 95/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS.

1997-03-14 - DESPACHO MEPAT26/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a extinção da Comissão Organizadora da Entidade Gestora das Infra-Estruturas Ferroviárias por ter terminado os trabalhos para que foi constituída.

1997-04-07 - DESPACHO 19/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no secretário geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1997-01-10 - DESPACHO DIDESP2/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, designa em sua substituição nos dias 26 e 27-12-96, a Subdirectora-Geral, Drª Bertília Rodrigues Pereira.

1997-06-03 - Decreto Legislativo Regional 8/97/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Altera as normas que regulamentam os concursos para o pessoal docente do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar.

1997-11-18 - DESPACHO 11292/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Faz cessar as funções que a Lic. Maria Manuela Rebola Campino vinha desempenhando no âmbito da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

1997-12-11 - DESPACHO 12526/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Louva João Alexandre Mourão Simões Roda, motorista, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções no gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego.

1997-12-11 - DESPACHO 12513/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Louva Maria Adelina Correia Ferreira Abrantes, cozinheira, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções no gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego.