1946-08-28 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o quadro anexo ao decreto n.º 35815, que actualiza as disposições em vigor sobre os agentes conservantes que podem ser adicionados aos alimentos

1946-08-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o quadro I anexo ao decreto n.º 35818, que actualiza as disposições em vigor sobre os corantes que podem ser adicionados aos alimentos

1949-04-13 - Decreto 37373 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal da Vidigueira a satisfazer o seu débito ao Estado em seis prestações anuais - Revoga o Decreto n.º 37306

1949-04-23 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37139, que promulga a organização dos cursos para promoção a oficial superior

1910-11-03 - Decreto - Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Determinando que a antiga cêrca das Necessidades passe a denominar-se Jardim Infantil, e seja devidamente adaptada a tal fim

1912-02-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do aviso acêrca da ratificação, por parte da República Argentina, da convenção rádio-telegráfica internacional

1914-08-10 - Decreto 740 - Ministério da Justiça - Secretaria geral

Decreto n.º 740, concedendo a prorrogação por sessenta dias, sem protesto, para os pagamentos em moeda estrangeira, representados em letras, cheques, conta corrente e operações cambiais

1915-04-22 - Decreto 1526 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Decreto n.º 1526, determinando que a Junta Agrícola da Madeira seja substituída por uma comissão, com as atribuìções da mesma Junta e da sua comissão executiva

1915-07-26 - Decreto 1770 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 1770, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14595, em que era recorrente Joaquim José Fragoso

1916-05-22 - Decreto 2401 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 2401, mandando pôr em execução o regulamento do serviço anexo à Convenção Rádiotelegráfica Internacional. Regulamento a que se refere o supracitado decreto