1938-07-07 - Decreto 28826 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a horas extraordinárias ao pessoal docente do Instituto Industrial do Pôrto

1938-08-29 - Decreto 28968 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a pagamento dos vencimentos dos professores agregados do ensino técnico profissional

1938-11-18 - Decreto 29143 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Permite a aplicação na sua totalidade da dotação consignada a material radiotelegráfico para postos costeiros e navios da armada, etc.

1938-11-29 - Decreto 29196 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a satisfazer ao Ministério das Colónias a importância correspondente às despesas com os degredados em Angola

1938-12-16 - Decreto 29263 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para reforço da dotação consignada a gratificações e percentagens sôbre os vencimentos do pessoal dos departamentos marítimos

1938-12-24 - Decreto 29287 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para rofôrço das dotações consignadas a telefones dos Departamentos Marítimos do Centro, no Norte e do Sul

1939-12-22 - Decreto 30207 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à alínea b) do n.º 3) do artigo 628.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1940-01-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto n.º 30171, que abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no orçamento do Ministério do Interior no n.º 2) do artigo 99.º, capítulo 4.º

1940-02-03 - Portaria 9454 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação selos postais espacialmente destinados à correspondência por avião

1940-12-30 - Decreto 31063 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar as dotações dos artigos 108.º e 110.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério