1927-05-24 - Decreto 13659 - Presidência do Ministério

Abre um crédito para pagamento das insígnias das três Ordens Militares Portuguesas e da Tôrre e Espada destinadas ao actual Presidente da República e para pagamento das insígnias das três Ordens Militares Portuguesas oferecidas ao antigo Presidente da República, Dr. Bernardino Machado

1929-07-06 - Decreto 17077 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declara sem efeito o disposto no decreto n.º 15965, na parte relativa aos serviços das Direcções Gerais do Comércio e Indústria e das Indústrias e à Administração Geral dos Serviços Hidráulicos

1929-12-16 - Portaria 6544 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

Mantém as quantias fixadas na portaria n.º 5885 para no corrente ano económico se fazer face aos encargos resultantes das Convenções e Acordos Internacionais acêrca dos serviços postais, telegráficos e radiotelegráficos

1931-11-12 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Industrial e Comercial

Rectificações ao decreto n.º 20328, que estabelece as bases do ensino técnico comercial e industrialNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1953-06-11 - Portaria 14417 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Introduz alterações na fórmula do cálculo dos preços e nas características do papel - Revoga o corpo do n.º 10.º e as suas alíneas a) e b) da Portaria n.º 12741 e as Portarias n.os 13579 e 14139

1954-04-03 - Decreto 39596 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para reforço da verba inscrita na alínea c) do n.º 1) do artigo 141.º, capítulo 12.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1962-08-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República do Paquistão notificado que aceitava a Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (F. A. O.)

2020-04-21 - Despacho 4768/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delegação no Chefe do Estado-Maior da Armada da competência para a outorga da Adenda ao «Program Arrangement (PA) Maintenance» do «Memorandum of Understanding concerning the Cooperation on Material and Logistic Aspects of the M-Class Frigate Users (MFG MoU)»

2021-10-15 - Despacho 10031/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delegação no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas da competência para assinatura da minuta do Technical Arrangement relativo à condução do Junction Strike 21.2 Exercise, entre o Ministério da Defesa Nacional da Roménia e os vários países participantes

2022-08-02 - Despacho 9429/2022 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para assinatura da minuta do Technical Arrangement Concerning the Provision of Host Nation Support for the Training and Exercises Conducted on Romania Territory by the Portuguese Special Forces