2012-05-28 - Anúncio 11631/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.

Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do antigo Liceu de Camões (atual Escola Secundária de Camões), incluindo o edifício principal, os gabinetes de Física e de Química, os pátios, os jardins e os campos de jogos, freguesia de São Jorge de Arroios, concelho e distrito de Lisboa

2009-07-30 - Edital 807/2009 - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia

Concurso de provas públicas para provimento de um lugar de professor-adjunto do mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa para a área científica de Engenharia de Electrónica e Telecomunicações e de Computadores, no âmbito do grupo de disciplinas Processamento de Sinal e Imagem - Análise e Processamento de Sinais; Codificação e Teoria de Informação; Aprendizagem Automática

2003-12-16 - Aviso do Banco de Portugal 13/2003 - Banco de Portugal

Estabelece os contratos que, nos termos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 295/2003, de 21 de Novembro, as entidades autorizadas a exercer o comércio de câmbios podem realizar com empresas não financeiras a operar nos sectores turísticos e de viagens, com vista à realização por parte destas de operações de câmbio manual com os seus clientes

2015-12-14 - Aviso 14545/2015 - Freguesia de Revelhe

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), para a Freguesia de Revelhe

2015-12-21 - Anúncio de procedimento 7885/2015 - Tratolixo - Tratamento de Resíduos Sólidos, E. I. M.

Serviços de Comunicações de Voz, Dados e acesso à Internet centralizada" para a prestação de serviços de comunicações de voz (fixa e móvel), comunicações de dados e de acesso à Internet centralizada, bem como, dos respectivos serviços de assistência técnica, nos termos neste descritos (doravante designado por "Serviços de Comunicações de Voz, Dados e acesso à Internet centralizada

1939-09-25 - Decreto 29942 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Declara de utilidade pública urgente a expropriação de uma parcela de terreno situada na freguesia de Pereiro, do concelho de Tabuaço, a fim de poderem ser levados a efeito, por uma comissão de proprietários da mesma freguesia, os trabalhos relativos ao abastecimento de águas à povoação de Pereiro

1940-05-15 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Ajudantes de Farmácia do distrito de Lisboa - todos os ajudantes de farmácia que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1941-08-27 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Estivadores e Barqueiros do distrito de Setúbal - todos os estivadores e barqueiros que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1941-10-06 - Portaria 9905 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, para nelas ter execução, o decreto n.º 30483, que determina que a Liga dos Combatentes da Grande Guerra seja havida por única herdeira ou legatária de todos os bens deixados em testamento a pessoas colectivas ou instituïções de combatentes, mutilados e inválidos de guerra, de suas viúvas ou órfãos

1943-03-19 - Portaria 10355 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 2.ª Repartição

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, para nelas ter execução, o decreto n.º 32642, que eleva para 300$00 mensais a pensão concedida às praças de pré condecoradas com a Ordem da Tôrre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, a Cruz de Guerra de 1.ª classe ou a Medalha do Valor Militar de ouro ou prata