1996-07-17 - DESPACHO 102/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NO DIRECTOR GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, ISSUF AHMAD.

1996-03-28 - DESPACHO SEAMEPAT21/96 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A ELABORACAO DE PLANOS ESPECIAIS DE ORDENAMENTO E EXPANSÃO DOS PORTOS RELATIVOS A DIVERSAS ÁREAS PORTUÁRIAS, COM EFEITOS A 5 DE SETEMBRO DE 1995.

1996-09-12 - DESPACHO 8/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ GOMES PEDRO NO DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA.

1996-10-01 - DESPACHO 389/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA ADJUNTA DO SEU GABINETE MARIA TERESA SANTIAGO NEVES FARIA, REQUISITADA A DIRECÇÃO GERAL DOS ESPECTÁCULOS, CONCEDENDO-LHE AUTORIZAÇÃO PARA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES.

1996-05-14 - DESPACHO SET43/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Concede licença à TAP-AIR PORTUGAL,S.A., para explorar serviços aéreos regulares na rota Lisboa-Macau, devendo assegurar, no mínimo, 104 frequências por ano.

1997-01-18 - RESOLUÇÃO 3/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a adquirir o prédio urbano sito na rua de Santa Catarina, 1316 na freguesia do bonfim, na cidade do porto pelo preço de 199.995.000$.

1997-01-15 - AVISO 11/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redacção ao nº 3.2 e adita o nº 6 à Parte I do anexo ao Aviso nº 1/93, publicado no DR.IIS, de 08-06-93, (Rácios de solvabilidade referente a Instituições de Crédito).

1997-04-30 - DESPACHO 30/SED/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia subdelegado do Instituto Nacional do Desporto (IND) o licenciado António Maria Gonçalves de Araújo, o qual representará o IND no distrito de Viana do Castelo.

1997-07-15 - DESPACHO CONJUNTO 142/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento de quatro lugares de técnico superior de 2ª classe do quadro do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério para a Qualificação e o Emprego.

1997-03-10 - DESPACHO 6/SERN/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Exonera, a seu pedido, o Lic. João Pedro de Matos Fernandes, do cargo de chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Engº. António Magalhães.