1998-07-08 - DESPACHO 11581/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Atribui um subsídio no valor de 160 000 contos à Fundação das Universidades Portuguesas como comparticipação do Estado Português nas actividades a desenvolver por aquela Fundação a favor de causa de Timor Leste.

1998-12-15 - DESPACHO 21652/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva Irene Pires Fernandes pela maneira atenciosa, dedicada e profissional com que desempenhou funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Francisco Miranda Calha.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 198/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui indemnizações no valor de 17.900.000$ e de 9.800.000$, respectivamente à viúva e à filha menor do guarda florestal António David Miranda Mourão e determina o modo como as mesmas serão pagas.

1998-12-31 - RESOLUÇÃO 200-n/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina seja prestada garantia pessoal ao empréstimo no montante de PTE 60.000.000.000, a emitir pela Parque Expo98, S.A., junto de um sindicato bancário liderado pelo Banco Chemical Finance, S.A.

1999-03-26 - DESPACHO 6159/99(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA O PROJECTO VIDA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Mestre Luís Manuel Antunes Capucha para substituir o Chefe do Gabinete do Alto Comissário para o Projecto VIDA, nas respectivas ausências ou impedimentos.

1999-05-13 - LOUVOR 207/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-PRIMEIRO MINISTRO

Louva José Paulo de Jesus Baldaia, pela forma como exerceu as suas funções na área de imprensa no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, António José Martins Seguro.

1985-08-06 - RESOLUÇÃO DD888 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o trânsito pelo território português do cidadão sueco Bengt Olof Björklund em curso de extradição do Brasil para a Suécia bem como o trânsito dos 2 polícias suecos que o acompanham.

1985-11-06 - RESOLUÇÃO DD948 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a dotação anual respeitante a 1985 a entregrar, pelas empresas públicas não financiadas, ao Secretariado Permanente para as Empresas Públicas (SPEP), seja fixada em função do grupo que lhes corresponde.

1986-01-06 - RESOLUÇÃO DD962 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia como membros do Conselho de Gestão do Banco Português do Atlântico, E.P., o Dr. João dos Santos Oliveira, Presidente e o Dr. Abílio Francisco Xavier Giraldo do Rosário, Vogal.

1999-07-17 - DESPACHO 13661/99 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Marília Laura Martos Ribeiro para exercer o cargo de chefe de Divisão do Centro de Documentação e Informação do Serviço Nacional de Protecção Civil.