1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4282 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 825/87, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que cria o curso de pós-graduação em Tecnologia e Ciências Náuticas na Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH).

2004-04-22 - RESOLUÇÃO 41/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência a título definitivo ao Centro de Gestão Financeira da Segurança Social de um imóvel sito à Rua de São Pedro, 55-A, freguesia de São Pedro, concelho de Angra do Heroísmo

2004-08-14 - DESPACHO 16586/2004 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que os motoristas Mário Manuel Rodrigues de Carvalho, Fernando Manuel Vicente e José Cândido Rocha, fiquem autorizados a receber pelo trabalho extraordinário realizado, e pelo trabalho efectuado em dias de descanso semanal complementar e em feriados.

2004-08-24 - Decreto Legislativo Regional 29/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece o regime jurídico relativo à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis, incluindo os jardins históricos, os exemplares arbóreos notáveis e as instalações tecnológicas e industriais.

2004-08-25 - DESPACHO 17635/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia Ana Isabel Maria Coucêlo de Azevedo Santana para exercer funções de apoio administrativo especializado no gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.

2004-09-03 - DESPACHO 18606/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada Sandra Isabel Barreto Godinho Borges de Freitas, para exercer funções de secretária pessoal, do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Luís José de Mello e Castro (Nobre) Guedes.

2004-09-14 - DESPACHO 19265/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o licenciado em Economia João Manuel Corrêa Paes d'Assumpção para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.

1986-06-30 - DECLARAÇÃO DD4721 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 84/86, de 13 de Março, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as tabelas de vencimentos do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.

2004-11-26 - DESPACHO 24519/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte, no conselho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).

2004-12-04 - DESPACHO 25061/2004 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público do projecto de ampliação do aterro sanitário de Avis, na Herdade das Marrãs, freguesia e município de Fronteira, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).