1954-10-21 - Decreto 39862 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da obra de cinco sondagens para pesquisa e captação de água no Alfeite

1954-11-12 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 15106, que constitui, para começar a funcionar logo que estejam providos os lugares dos respectivos juízes, a 3.ª vara cível e o 5.º juízo correccional da comarca do Porto

1955-02-21 - Portaria 15263 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Introduz alterações na Portaria n.º 15250, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia

1955-04-29 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 81, de 12 de Abril do corrente ano

1955-05-20 - Portaria 15385 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Introduz alterações na Portaria n.º 15250, que aprova a distribuição do pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia

1955-05-25 - Portaria 15392 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, ao Consulado-Geral de Portugal em Salisbúria uma quantia mensal a fim de ocorrer a despesas com material e expediente

1955-06-07 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 81, de 12 de Abril do corrente ano

1955-08-20 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a urgência da expropriação de um prédio rústico, para o efeito de nele continuar instalado o Posto Experimental de Culturas de Sequeiro de Évora

1955-11-02 - Portaria 15592 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, com efeitos a partir de 7 de Agosto de 1955, à Legação de Portugal em Colombo uma quantia mensal para ocorrer a despesas com material e expediente

1956-06-20 - Portaria 15889 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado ao pagamento dos juros correspondentes a quantias levantadas no Banco de Angola ao abrigo da Convenção de 27 de Janeiro do ano corrente