1950-06-17 - Portaria 13197 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - Estado-Maior do Exército

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento Táctico de Infantaria, 1.ª e 2.ª partes - Ordem unida e combate - Companhia de atiradores motociclistas do batalhão de metralhadoras

1950-11-01 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Conselho Técnico Corporativo

Revoga o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 233, de 7 de Outubro de 1942, que determina que a taxa a cobrar pelas alfândegas por cada quilograma de caseína exportada seja de 2$00

1950-12-07 - Portaria 13373 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Aprova os orçamentos da receita e tabelas de despesa dos orçamentos gerais das colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano de 1951

1910-10-14 - Portaria - Ministerio das Finanças - Direcção Geral da Estatistica e dos Proprios Nacionaes - Repartição Central

Portaria de 13 de outubro, nomeando uma commissão para proceder ao arrolamento de todos os bens e mobiliarios pertencentes aos palacios occupados pelo antigo chefe do Estado e sua familia

1911-10-31 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços de Instrucção Agrícola

Declarado sem efeito o decreto de 16 de Setembro, que autorizou a Commissão Municipal do concelho de Campo Maior a aplicar parte do seu fundo de viação a determinadas despesas

1912-02-19 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Portaria de 17 de Fevereiro, mandando que a Direcção do Pôsto de Desinfeccão de Angra do Heroísmo esteja a cargo do chefe da 5.ª Circunscrição Sanitária Marítima

1912-06-26 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Agricultura - Repartição dos Serviços Florestais e Aquícolas

Decreto de 22 de Junho, aprovando o novo modêlo A, que faz parte da tabela de preços do Pôsto de Desinfecção Pública de Lisboa, e vai anexo ao mesmo decreto

1912-09-07 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Mandando que o lugar de chefe dos Armazêns Gerais da Direcção do Pôrto e Caminho de Ferro de Lourenço Marques só possa ser exercido por um engenheiro ou um condutor de 1.ª classe

2016-01-04 - Despacho (extrato) 29/2016 - Universidade Aberta

Delegação de competências na Vice-Reitora, Prof.ª Doutora Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira, de 21 a 31 de dezembro de 2015 e no Vice-Reitor, Prof. Doutor Domingos José Alves Caeiro, de 1 a 11 de janeiro de 2016

1913-08-29 - Decreto - Ministério de Instrução Pública - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial

Decreto de 23 de Agosto, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13807, em que era recorrente um pensionista de belas artes subsidiado em Paris pelo legado Valmor