1925-09-12 - Decreto 11073 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 1.ª Repartição

Insere várias disposições relativas à Sociedade Artística do Teatro Nacional de Almeida GarrettNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-10-12 - Decreto 11133 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Restabelece o curso complementar de letras no Liceus de Emídio Garcia, em BragançaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-11-06 - Decreto 11221 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Restabelece o curso complementar de letras no Liceu de Alexandre Herculano, no PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-12-08 - Decreto 11330 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito, a fim de se satisfazerem as comissões debitadas ao Tesouro por Baring Brothers & Cº, Ltd., de Londres, sôbre o pagamento dos encargos das obrigações dos Tabacos

1926-01-16 - Decreto 11399 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que não tenha aplicação, até que sejam revistos os quadros dos oficiais, a disposição do artigo 2.º do decreto n.º 9676, na parte respeitante aos majores do quadro auxiliar dos serviços de artilharia

1926-05-27 - Decreto 11698 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Reduz à categoria de nacional o Liceu Central de Jaime Moniz, no FunchalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-07-09 - Portaria 4662 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Determina que os inspectores escolares sejam auxiliados pelos amanuenses das extintas escolas primárias superiores e na falta dêstes pelos professores efectivos do ensino primário geral sem exercício

1926-07-28 - Decreto 11976 - Ministério do Interior - Repartição da Segurança Pública

Torna extensivo aos oficiais superiores de cavalaria em serviço na guarda nacional republicana a doutrina do artigo 82.º do regulamento para o serviço de remonta geral do exército, aprovado pelo decreto n.º 10449

1926-12-20 - Decreto 12855 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Determina que as despesas a realizar com o inquérito leiteiro sejam custeadas no corrente ano económico pelo capítulo 2.º do artigo 7.º do orçamento do Fundo do Fomento Agrícola para 1926-1927

1926-12-28 - Decreto 12910 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito de 3000000$00 para aquisição, nos termos do § único do artigo 2.º do decreto n.º 12649, de acções arroladas pela comissão liquidatária do Banco Angola e Metrópole