1956-10-25 - Decreto 40823 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1957-01-17 - Portaria 16136 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante o corrente ano às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

1957-04-23 - Portaria 16266 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante o 1.º semestre de 1957 ao Consulado de Portugal em Baçorá uma quantia mensal destinada a ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente

1957-10-16 - Portaria 16437 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 3) do artigo 8.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo em vigor na Agência-Geral do Ultramar

1958-01-31 - Portaria 16568 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante o corrente ano às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais destinadas a ocorrer a despesas com material e expediente

1958-02-14 - Portaria 16584 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais - 2.ª Repartição

Aprova como definitiva, com o n.º NP-159, a norma provisória P-159 «Material para instalações eléctricas de baixa tensão. Tubos rígidos de material plástico para protecção dos condutores»

1958-08-06 - Decreto 41783 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Faculdade de Ciências de Lisboa - Instalação de balneários no edifício do picadeiro»

1959-01-12 - Portaria 16994 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material

Prorroga até 31 de Dezembro de 1959 o prazo fixado no n.º 8.º da Portaria n.º 16488 (utilização de autocarros em circuitos turísticos e excursões)

1959-09-25 - Decreto 42531 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Igreja de Vilar de Frades - Prosseguimento das obras de conservação e restauro»

1959-10-02 - Decreto 42556 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital Sobral Cid, Coimbra - Reparação urgente dos tectos das enfermarias e diversos»