2003-04-30 - DESPACHO 8267/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a licenciada Amarília Solene Sàágua Pinto Cabaços, para exercer funções de secretária pessoal do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho.

2003-04-30 - DESPACHO 8323/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Requisita Maria Antónia Lobo de Aguiar para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território. Joaquim Paulo Taveira de Sousa.

2003-05-07 - DESPACHO 8877/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Mantém em funções, até á nomeação do respectivo membro do governo, o pessoal que se encontrava afecto ao gabinete do ex-Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira.

2003-06-09 - DESPACHO 11337/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina que o Vice-Consulado Honorário de Portugal em São Luis de Maralhão, seja elevado à categoria de Consulado Honorário de Portugal em São Luís do Maralhão, dependente do Consulado de Portugal em Bileu do Pará.

2003-07-28 - DESPACHO 14620/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Extingue o Consulado-Geral de Portugal em Osnabruck que encerrará em 30 de Setembro de 2003. A respectiva área de jurisdição consular passa a integrar os distritos consulares dos Consulados-Gerais de Portugal em Hamburge e Dusseldórfia.

2003-08-01 - DESPACHO 14992/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Fixa as remunerações dos membros de júri do concurso público internacional para adjudicação do fornecimento e montagem do sistema de controlo de tráfico marítimo (VTS), no Continente.

2003-09-16 - DESPACHO 17848/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a assistente administrativa principal Isaurida Maria Jesus Luís Serra, para exercer funções no Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

2003-10-03 - DESPACHO 19972/2003 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis dos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram a delegação do Centro Minerva considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Lodz Polónia, entre o os próximos dias 14 e 16 de Outubro.

2003-12-19 - DESPACHO 24398/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia Margarida Maria Leça Ramada de Sousa Barriga, para o exercício de funções como coordenadora do apoio do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.

2004-01-13 - DESPACHO 790/2004 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias, na Secretária-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Drª Maria Helena Fernandes.