1913-02-11 - Decreto - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronómicos

Mandando que as cotas com que as câmaras municipais tem de concorrer para o Hospital de S. José em 1913 continuem a ser as fixadas para o triénio de 1910 a 1912

1913-02-17 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 2.ª Repartição

Portaria de 14 de Fevereiro, louvando o jornal O Século, pela doação ao Estado dum edifício escolar mandado construir em Salvaterra de Magos com o produto duma subscrição aberta pelo referido jornal

2016-01-04 - Anúncio de procedimento 3/2016 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

EA nº 20150000444 - Aquisição de serviços de transporte, mudanças, destruição de papel, distribuição de documentação e economato, transporte de materiais para reciclagem e execução de tarefas diversas.

1914-07-15 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Carta de confirmação e ratificação da Convenção de Arbitragem entre Portugal e a Suécia, aprovada pela lei n.º 194, de 8 de Junho de 1914

1914-08-17 - Decreto 764 - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

Decreto n.º 764, aprovando e mandando pôr em execução provisóriamente as instruções para a escrituração das contas de material a bordo dos navios do EstadoInstruções a que se refere o supracitado decreto

1914-10-17 - Portaria 254 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 4.ª Repartição

Portaria n.º 254, modificando as instruções para arrendamentos de bens nacionais, de 2 de Maio de 1843, a fim de regularizar o serviço de arrendamento dos bens dos Palácios Nacionais

1915-02-23 - Decreto 1347 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1347, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14348, em que eram recorrentes os membros da antiga direcção do Hospital do Espírito Santo de Portel

1915-08-05 - Portaria 430 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

Portaria n.º 430, determinando que a distribuìção das verbas destinadas aos concursos e exposições pecuárias nos meses de Julho e Agosto do corrente ano se faça conforme as tabelas anexas à mesma portaria

1915-09-17 - Decreto 1897 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1897, autorizando a Misericórdia do Pôrto a elevar os vencimentos dos nove amanuenses de 2.ª classe do quadro dos serviços de secretaria e de fazenda da mesma Misericórdia

1915-10-14 - Decreto 1959 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1959, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14897, em que era recorrenteJosé Dinis da Gama, Fortunato João Esteves, José Maria Lopes Damas