1950-07-28 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração de ter sido autorizada a inclusão de um coronel na relação anexa ao Decreto n.º 35856, que concede a medalha de ouro de serviços distintos ou relevantes no ultramar a vários indivíduos da classe civil ou militar

1950-09-08 - Portaria 13289 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar ao Estado da Índia e às colónias de Cabo Verde, Angola, Moçambique e Macau o Decreto n.º 37892, que introduz alterações no Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508

1950-10-09 - Decreto 37993 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para o Centro de B. C. G. de Lisboa

1950-10-26 - Decreto 38010 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Regula a inscrição nos cursos complementares a que se refere o Decreto-Lei n.º 34850 dos licenciados em Direito segundo o regime anterior ao instituído por aquele diploma

1950-12-11 - Decreto 38086 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação de um bloco cirúrgico e outras obras no Hospital Miguel Bombarda

1950-12-20 - Portaria 13385 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça várias verbas inscritas no capítulo 8.º das tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor na colónia de Angola e no Estado da Índia

1910-11-09 - Alvará - Ministerio do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção

Alvará de 1 de novembro, concedendo licença para a exploração das nascentes de aguas minero-medicinaes do Mouchão da Povoa, no concelho de Villa Franca de Xira

1911-03-02 - Decreto - Ministerio do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro

Mandando que seja isenta de contribuição de registo a transmissão da propriedades de vários titulos de divida publica portuguesa a favor do cantão suisso do Baixo Unterwaldo

1912-06-03 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Portaria de 1 de Junho, encarregando um sub-delegado de saúde de estudar as condições sociais em que se encontra a colónia portuguesa no Estado da Califórnia

1912-06-04 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria de 3 de Junho, autorizando a Misericórdia de Alcochete, como administradora do Asilo Barão de Samora Correia, a conceder à respectiva Câmara Municipal, para uso público, parte da água pertencente àquele asilo