1922-03-01 - Portaria 3099 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a Companhia de Resseguros Centro Ressegurador, com sede no Pôrto, a reformar os seus estatutos, podendo adoptar a denominação de Invicta, Companhia de Resseguros

1922-05-22 - Decreto 8154 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos - 2.ª Divisão - Fiscalização de indústrias eléctricas

Providencia de modo que o movimento de passageiros nos carros fechados de tracção eléctrica urbana e suburbana seja feito com método

1923-07-19 - Portaria 3688 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a sociedade estrangeira de seguros L'Urbaine, com sede em Paris e agência em Lisboa, a substituir o modêlo das suas apólices de Vida Inteira

1923-09-22 - Portaria 3762 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Permite à sociedade estrangeira de seguros London Assurance Corporation, com sede em Londres e agência em Lisboa, usar novos modelos de apólices de seguro marítimo

1924-07-05 - Portaria 4123 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Comissão Administrativa dos Armazéns Gerais Industriais

Designa as entidades que têm competência para proceder às vistorias aos armazéns propostos pelos interessados para neles serem depositadas mercadorias em regime de armazém geral industrial

1925-06-12 - Decreto 10845 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Torna extensivas ao pessoal do Manicómio Bombarda, serviços de hospitalização anti-rábica e anti-diftérica do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana e Hospital Escolar de Santa Marta as disposições dos decretos n.os 10414 e 10602

1926-03-26 - Decreto 11528 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa o dia 9 de Maio de 1926 para a repetição de eleições de procuradores à junta geral de distrito, de vereadores de câmaras municipais e de várias juntas de freguesia, que foram anuladas

1926-03-26 - Decreto 11529 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa o dia 9 de Maio de 1926 para a repetição de eleições de procuradores à junta geral de distrito, de vereadores de câmaras municipais e de várias juntas de freguesia, que foram anuladas

1926-03-26 - Decreto 11530 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa o dia 9 de Maio de 1926 para a repetição de eleições de procuradores à junta geral de distrito, de vereadores de câmaras municipais e de várias juntas de freguesia, que foram anuladas

1926-03-26 - Decreto 11531 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa o dia 9 de Maio de 1926 para a repetição de eleições de procuradores à junta geral de distrito, de vereadores de câmaras municipais e de várias juntas de freguesia, que foram anuladas