1913-04-14 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Portaria de 12 de Abril, aprovando o programa e caderno de encargos do concurso para a construção e exploração da linha férrea de Tomar à Nazaré

1913-08-27 - Decreto 98 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 98, alterando a distribuìção dos vencimentos de categoria e de exercício do cargo de secretário geral do Govêrno da província de S. Tomé e Príncipe

1913-10-21 - Portaria 58 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria n.º 58, aprovando, com determinadas modificações, o regulamento dos exames dos concursos para lugares de administradores, secretários e amanuenses das circunscrições civis da província de Angola

1914-05-14 - Decreto 489 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 489, aprovando o quadro do pessoal do Asilo-Oficinas e Albergue Nocturno a cargo da Confraria de Santo António, de ViseuQuadro a que se refere o supracitado decreto

1914-05-21 - Portaria 161 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 4.ª Repartição

Portaria n.º 161, fixando os honorários do pessoal técnico subalterno e auxiliar que fôr requisitado pelo chefe da missão ao sul de Angola criada por portaria de 30 de Abril

1914-08-03 - Decreto 719 - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

Decreto n.º 719, aprovando o regulamento da lei n.º 268, de 30 de Julho, sôbre exploração de substâncias mineraisRegulamento a que se refere o supracitado decreto

1914-09-02 - Decreto 827 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 827, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14455, em que era recorrente, o primeiro oficial da Direcção Geral de Fazenda das Colónias, João Centeno

1914-11-27 - Decreto 1114 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 1114, mandando repartir determinadas verbas do orçamento de 1914-1915 por diferentes Ministérios para terem a aplicação indicada no artigo 40.º da lei orçamental do Ministério das Finanças referente ao referido ano económico

1914-12-03 - Decreto 1155 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Repartição de Fazenda das Colónias da África

Decreto n.º 1155, isentando de direitos de importação os óleos minerais para motores empregados em serviços agrícolas e industriais na província de Moçambique

1915-09-03 - Decreto 1865 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Decreto n.º 1865, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15321, em que era recorrente António Borges Coutinho de Medeiros Sousa Dias da Câmara, Barão de Linhó