2013-06-19 - Despacho (extrato) 7919/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Nomeia André Lipp Pinto Basto Lupi para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Florianópolis, Brasil, dependente do Vice Consulado de Portugal em Curitiba.

2013-06-20 - Despacho 7989/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Exonera o licenciado Nuno Ricardo Viçoso Caetano Texier do cargo de técnico-especialista no gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.

2013-07-22 - Acórdão 376/2013 - Tribunal Constitucional

Decide determinar a anotação de coligações entre o CDS-Partido Popular, CDS-PP, e o Partido Social Democrata, PPD/PSD, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (Processo n.º 609/13)

2013-07-22 - Acórdão 379/2013 - Tribunal Constitucional

Decide determinar a anotação de coligações entre o Partido Social Democrata, PPD/PSD, e o CDS-Partido Popular, CDS-PP, constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013. (Processo n.º 608/13)

2013-08-14 - Despacho 10580/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Designa Carla Margarida Canas Pedro para exercer as funções de técnica-especialista no gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.

2013-09-03 - Despacho 11387/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Vice-Primeiro-Ministro, Luís Miguel Gubert Morais Leitão, no chefe do seu Gabinete, Rúben Tiago Martins Branco.

2013-08-30 - Despacho 11229/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus

Nomeia Ana Cristina Vicente Couto Bico como coordenadora de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Verdial de Castro Ramos Maçães.

1985-01-12 - Portaria 31-O/85 - Ministério do Equipamento Social

Autoriza a empresa pública Telefones de Lisboa e Porto (TLP) a introduzir nas respectivas áreas de concessão a temporização de contagem em chamadas locais e fixa em 6 minutos a duração do impulso.

2014-01-15 - RESOLUÇÃO 4/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Incumbe a Atlânticoline, SA, de prosseguir no ano de 2014, a prestação do serviço público de transporte marítimo de passageiros e de viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores.

2014-01-06 - DESPACHO 7/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a mestre Margarida de Fátima Nunes Mendes para em regime de comissão de serviço, exercer funções de Vice-Presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA.