1995-10-12 - DESPACHO 1744/95-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DESIGNA DE ACORDO COM A PROPOSTA DO DIRECTOR-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO, LICENCIADO VICTOR MANUEL SILVA FERREIRA, A LICENCIADA DORA EUGÉNIA VIEIRA VILELA, SUBDIRECTORA-GERAL, PARA O SUBSTITUIR NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.

1997-01-24 - Aviso 18/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Croácia assinado, em 6 de Novembro de 1996, a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como os Protocolos nºs 4 e 7 à referida Convenção, abertos à assinatura, respectivamente, em 20 de Março de 1952, 16 de Setembro de 1963 e 22 de Novembro de 1984.

1996-09-13 - CONTRATO DCONTRATO132/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Camara Municipal de Sever do Vouga, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à construção de polidesportivos de ar livre nas freguesias Silva Escura e Rocas do Vouga.

1996-11-26 - CONTRATO DCONTRATO759/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e e Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Escola C+S de Soeiro Pereira Gomes, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado ao desenvolvimento de infra-estruturas desportivas.

1998-08-06 - CONTRATO 1033/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Aikido, tendo por objectivo a comparticipação financeira, para apoio à execução do programa de formação de recursos humanos, que a Federação levará a efeito no corrente ano.

1998-08-31 - DECLARAÇÃO 270/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Beja deliberou aprovar a alteração ao Plano de Pormenor do Bairro das Portas de Mértola, no município de Beja, cujo regulamento e planta de síntese actualizadas se publicam em anexo ao presente diploma.

1998-11-06 - DESPACHO 19325/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica o Relatório de Apreciação do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1996. Extingue o grupo de trabalho, que elaborou o referido relatório, e louva os seus membros: Lic. António Bernardo de Meneses e Lorena de Sèves; Lic. João Martins Margalho; Lic. Calado Lopes; e Lic. Raul Esteves.

1998-12-03 - Aviso 274/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter sido aprovado, por troca de notas, o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Civil e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas. Por parte de Portugal o referido Acordo foi aprovado pelo Decreto nº 14/98, de 27 de Maio.

1999-04-30 - DESPACHO 8629/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconhece que a representação nacional na XI Gimnaestrada Mundial que se realiza em Julho de 1999 em Gotemburgo, Suécia, reveste a natureza de interesse público. Assim, tanto os ginastas como os técnicos e dirigentes que os acompanharem, beneficiam de apoios que devem solicitar junto das respectivas entidades.

1999-07-01 - DESPACHO 12499/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, a competência para, nos dias 25 de Junho e 1 e 2 de Julho de 1999, o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas.