1984-03-23 - DESPACHO 5/SEOP/84 - SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS DETERMINA QUE, EM CONSEQUENCIA DAS DELEGAÇÕES DE COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONCEDIDAS PELO DESPACHO NUMERO 144/MES/83, NAO SEJAM PRESTADAS QUAISQUER INFORMAÇÕES, NEM ACOLHIDAS QUAISQUER INSTRUÇÕES PROVINDAS DE ENTIDADES EXTERIORES A SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS.

1991-07-03 - DESPACHO 27/91 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS FOLCLÓRICOS E A ESTRUTURA DE PRODUÇÃO DO ESPECTÁCULO INSERIDO NO PROGRAMA OFICIAL DO FESTIVAL EUROPÁLIA 91 CONSIDEREM OS MEMBROS EM SERVIÇO EFECTIVO DE FUNÇÕES ENTRE OS DIAS 17 E 22/6/91 E 17 E 24/9/91.

1993-10-15 - DESPACHO 31/SEAC/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O LICENCIADO ÁLVARO BERNARDO OLIVEIRA GONÇALVES PARA PRESTAR COLABORACAO DE NATUREZA TÉCNICA NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. DOUTOR JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-01-20 - DESPACHO 21/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOS TERMOS DO ART. 11 DO DEC-LEI 262/88, DE 23-7, O MINISTRO DAS FINANÇAS MANTEM DESTACADOS NO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINTE, DESDE A DATA DO PRESENTE DESPACHO,VARIOS FUNCIONÁRIOS PERTENCENTES A DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO, DIRECÇÃO GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO E SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1994-05-03 - DESPACHO DD134/94 - SUBSECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que, para terem acesso em 1994 ao Sistema de Incentivos do Estado aos Órgãos de Comunicação Social, previsto na Portaria 169-A/94, de 24 de março, as publicações periódicas informativas regionais em língua portuguesa devam apresentar uma tiragem média mínima de 750 exemplares.

1994-07-05 - RESOLUÇÃO 17/94IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA FAZER TRANSITAR, EM SALDO ORÇAMENTAL PARA 1994, A QUANTIA DE 74.200.000$OO, INSCRITA NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA PARA 1993, AFECTA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A ACOLHER UMA ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO NO ALGARVE E NAO UTILIZADA NAQUELE EXERCÍCIO.

1994-10-21 - DESPACHO 26/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO, MANUEL ANTÓNIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVIÇOS FINANCEIROS, LICENCIADO FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA, PELO QUE A ESSES SERVIÇOS RESPEITA, AS COMPETENCIAS CONSTANTES DOS NS. 3, 9, 10 E 13, DO DESPACHO 169/94, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 30-8-94.

1995-08-29 - RECTIFICAÇÃO DRECT37/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

RECTIFICA O DESPACHO 95/95 DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, PUBLICADO NO DR.IIS, 162, DE 15 DE JULHO DE 1995, QUE DELEGOU NO DIRECTOR GERAL DO TURISMO, LICENCIADO HENRIQUE JOSÉ MOURA DE SOUSA MONTELOBO, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO

1996-02-12 - DESPACHO SET11/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A LICENCIADA MARIA ALIETE BARRAL BARRIGANA RAMOS COSTA PARA EXERCER FUNÇÕES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO ANTÓNIO GUILHERMINO RODRIGUES, E FIXA-LHE A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO. A NOMEAÇÃO PRODUZ EFEITOS DESDE 15 DE JANEIRO DE 1996.

1996-09-13 - CONTRATO DCONTRATO124/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação dos Antigos Alunos do Instituto Superior de Agronomia, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à obra de reconstrução do relvado do campo de Raguebi.