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  • Não tem documento Em vigor 1983-11-18 - RESOLUÇÃO DD728 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conceder o aval do Estado ao empréstimo de 35 milhões de escudos que a ANA-Aeroportos e Navegação Aérea, E.P., vai contrair junto do Banco Europeu de Investimento, para financiamento do projecto de expansão dos aeroportos do Porto e Faro.

  • Não tem documento Em vigor 1999-06-02 - CONTRATO 1224/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Publica a celebração de contrato-programa entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Vela, tendo por objecto estabelcer uma comparticipação financeira, para que possam ser proporcionadas aos praticantes as condições de preparação para as meias-finais nos Jogos Olímpicos de Sydney.

  • Não tem documento Em vigor 1999-10-07 - CONTRATO 1981/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e o Grupo Desportivo de S. Manços, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada a obras de construção do campo poli-desportivo de ar livre do referido grupo.

  • Não tem documento Em vigor 1999-11-05 - CONTRATO 2335/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira destinada às obras de beneficiação do campo polidesportivo de Penha Garcia, em Idanha-a-Nova.

  • Não tem documento Em vigor 1999-12-29 - DESPACHO 25652/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Nomeia Ana Cristina Rodrigues de Noronha Afonso de Barros, para assessora do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. A nomeação tem a duração de um ano e produz efeitos a partir de 28 de Outubro de 1999.

  • Não tem documento Em vigor 1999-12-02 - DESPACHO 23461/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    Nomeia, com efeitos desde 29 de Outubro de 1999, o licenciado Jorge Manuel Ferreira de Carvalho para exercer funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Obras Públicas, Dr. Luís Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves. Estabelece o vencimento do nomeado.

  • Não tem documento Em vigor 2000-04-14 - DESPACHO CONJUNTO 439/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Reconhece que os donativos concedidos em 1999 à Federação Portuguesa de Futebol, pessoa colectiva de utilidade pública, para os projectos «Candidatura Euro 2000» e «Euro 2004 - Logotipo Humano» que foram considerados de superior interesse desportivo, beneficiam dos incentivos fiscais, no âmbito dos Estatutos do Mecenato Desportivo.

  • Não tem documento Em vigor 2000-07-14 - CONTRATO 1451/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Publica o contrato programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Federação Portuguesa de Voleibol tendo como objecto uma comparticipação financeira para execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-08 - DESPACHO 16091/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Exonera a seu pedido e com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2000, a licenciada Maria Isabel Cartaxo de Paula Nogueira Roque de Oliveira, do cargo para que foi nomeada para a Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para as Reprivatizações.

  • Não tem documento Em vigor 2000-08-11 - CONTRATO 1565/2000 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Torna pública a celebração de contrato entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva e a Associação Nacional de Árbitros de Karate (ANAK), tendo por objectivo uma comparticipação financeira de forma a viabilizar o projecto de actividades para o ano 2000 daquela associação.

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