1992-06-24 - DESPACHO 56/92 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 3/6/92, INCLUSIVE O LICENCIADO JOÃO CARLOS DE SALDANHA DE MELLO E FARO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, NOMEADO PELO DESPACHO 73/91 DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO DE 5/11/91.

1992-11-17 - PORTARIA 355/92IIS - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE FARO A CELEBRAR CONTRATO DE ALUGUER E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E SOFTWARE DE BASE, PELO PERIODO DE QUATRO ANOS, NO VALOR GLOBAL DE 213 818 800$, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL EM VIGOR.

1993-02-25 - DESPACHO SET8-XII/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, NO DIRECTOR-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, LICENCIADO JOSÉ MANUEL SILVA RODRIGUES PARA ALTERAR OS MODELOS DE IMPRESSOS UTILIZADOS NO LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS AFECTOS AO TRANSPORTE PARTICULAR DE MERCADORIAS.

1993-09-30 - Decreto-Lei 337/93 - Presidência do Conselho de Ministros

ALTERA O DECRETO LEI 195-A/92, DE 8 DE SETEMBRO (EXTINGUE A EMPRESA PÚBLICA TEATRO NACIONAL DE S. CARLOS), PRORROGANDO O REGIME DE INSTALAÇÃO AO QUAL FOI SUBMETIDA A COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS AO DIA 9 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-01-04 - Aviso 4/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM A ISLÂNDIA RATIFICADO, EM 16 DE JUNHO, E A MALÁSIA E O SRI-LANKA, EM 16 DE JUNHO, E A TUNÍSIA, EM 15 DE JULHO, ADERIDO AS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO.

1994-03-31 - Despacho Normativo 218/94 - Ministérios das Finanças e do Mar

CRIA NO QUADRO DO EX-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS, APROVADO PELA PORTARIA 452-A/86, DE 20 DE AGOSTO, UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 27 DE SETEMBRO DE 1993.

1994-05-31 - Portaria 332/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

ALTERA A LISTA ANEXA A PORTARIA NUMERO 23232, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968 (APROVA A LISTA DOS DISTRITOS CONSULARES PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO E RESPECTIVA COMPOSICAO E JURISDICAO) PASSANDO A INCLUIR OS DISTRITOS CONSULARES DE GOA E NOVA DELI, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993.

1995-01-28 - Aviso 38/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TEREM O CHIPRE E O MÉXICO DESIGNADO PARA A AUTORIDADE CENTRAL NA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, RESPECTIVAMENTE, THE MINISTER OF JUSTICE AND PUBLIC ORDER, NICOSIA E, DEPARTMENT OF LEGAL ADVISER, MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS, MÉXICO.

1995-03-16 - DESPACHO 86-B/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DESIGNA, EM NOME DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, O DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, PARA EFEITOS DE ASSINATURA DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO EM ÁREAS DAS CIÊNCIAS E CAMPOS TEMÁTICOS COMUNS A AMBAS AS PARTES, ENTRE O MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E O INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO.

1996-02-16 - DESPACHO EDESP2/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, em regime de substituição, a lic. Catarina Nobre Penteado Almeida Abrantes, técnica superior principal jurista do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, a desempenhar as funções de chefe de divisão, para o cargo de Directora de Serviços Jurídicos do mesmo departamento.