1987-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 222/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1987-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 232/87 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1987-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 234/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1987-12-31 - DESPACHO NORMATIVO 235/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1987-12-31 - RESOLUÇÃO 466/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego a transferir para o orçamento da Região Autónoma dos Açores o montante de Esc. 221.000.000$00.

1987-12-31 - RESOLUÇÃO 500/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferencias de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1985-01-17 - DECLARAÇÃO DD2821 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 7 de Janeiro de 1985, a seguinte entidade, o Clube Académico de Bragança, com sede em Bragança.

1984-05-29 - RESOLUÇÃO 83/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1984-06-05 - RESOLUÇÃO 87/84 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui à Empresa de Electricidade dos Açores, a comparticipação de Esc. 661 900$00, para a conclusão da electrificação do Loural, ilha de Santa Maria.

1986-08-26 - RESOLUÇÃO 173/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Descongela e autoriza as admissões de pessoal não vinculado à Administração para o quadro de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores.