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Rectificação ao decreto n.º 27489, que abre um crédito para despesas com a reparação e manutenção do automóvel do Ministro das Obras Públicas e Comunicações
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Declaração de ter sido autorizada por despacho ministerial a transferência de uma verba do orçamento do Comissariado do Desemprêgo
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Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento do Comissariado do Desemprêgo
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Despacho ministerial que fixa as quantidades de açúcar colonial com direito a bónus, nos termos do decreto-lei n.º 27825
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1937-09-04 -
Aviso
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Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração
Fixa a sobretaxa a aplicar nas correspondências-avião destinadas à Nigéria
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Manda publicar e pôr em execução em todas as colónias o decreto n.º 28697, que cria a Junta de Exportação do Algodão Colonial
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Despacho ministerial que fixa as quantidades de açúcar colonial com direito a bónus, nos termos do decreto-lei n.º 28896
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1938-10-20 -
Decreto
29072 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos
Cria um consulado de 4.ª classe em Addis-Abeba, dependente do Consulado Geral de Portugal em Génova
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1939-04-03 -
Carta de Confirmação e Ratificação
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Carta de Confirmação e Ratificação do Tratado de Comércio entre Portugal e Cuba
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1939-06-16 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Govêrno do Iraque aderido à Convenção Internacional para a publicação das pautas aduaneiras



