2000-08-22 - Aviso 175/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Checa apresentado uma declaração à Carta Europeia de Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo a 15 de Outubro de 1985.

2000-08-01 - RESOLUÇÃO 109/2000(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o Dr. António Carlos dos Santos e o Prof. Arquitecto Nuno Rodrigues Martins Portas, elementos do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

2000-08-31 - DESPACHO 17746/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção do sublanço Santarém-Torres Novas.

2000-10-18 - DESPACHO 20910/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Maria Adriana Churro Constantino das funções de Secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro e louva-a pela forma como exerceu as referidas funções.

2000-11-09 - Decreto-Lei 275/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Constitui a sociedade BragançaPolis, Sociedade para o Desenvolvimernto do Programa Polis em Bragança, S.A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

1992-12-03 - DECLARAÇÃO 25/92 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 73/92, de 30 de Abril, que determina a constituição de núcleos de animação pedagógica.

2000-10-27 - DESPACHO 21609/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Florinda Rodrigues Simões para exercer funções equiparadas às de secretária pessoal no gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.º António Manuel de Oliveira Guterres.

1990-06-12 - DESPACHO NORMATIVO 102/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos, para 1990, do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores e da Central Leiteira de São Miguel.

2000-11-07 - DESPACHO CONJUNTO 1062/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia o engenheiro João António Nobre Gonçalves para exercer o cargo de directora-geral do Ambiente.

1996-06-27 - DESPACHO NORMATIVO 112/96 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do Programa de Ocupação dos Tempos Livres dos Jovens (OTL-96/97).