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  • Tem documento Em vigor 1913-08-15 - Nota - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Nota do despacho ministerial relativo ao abôno no corrente ano economico dos vencimentos dos dois médicos contratados da extinta Fiscalização dos Produtos Agrícolas

  • Tem documento Em vigor 1948-02-12 - Nota - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil - 1.ª Repartição

    Nota da distribuição da verba para ajudas de custo de governadores civis, a cargo da Direcção Geral de Administração Política e Civil

  • Tem documento Em vigor 1914-12-02 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Nota da informação da Legação de Itália acêrca do decreto do Govêrno daquela Nação proìbindo a reexportação de determinadas mercadorias estrangeiras

  • Tem documento Em vigor 1950-01-16 - Nota - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - 1.ª Repartição

    Nota da distribuição da verba destinada a ajudas de custo de governadores civis, a cargo da Direcção-Geral de Administração Política e Civil

  • Tem documento Em vigor 1951-01-24 - Nota - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - 1.ª Repartição

    Nota da distribuição da verba destinada a ajudas de custo de governadores civis, a cargo da Direcção-Geral da Administração Política e Civil

  • Tem documento Em vigor 1913-08-02 - Nota - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Nota do despacho ministerial mandando manter em vigor no ano económico de 1913-1914 os despachos relativos à execução de obras nos edifícios do Estado

  • Tem documento Em vigor 1958-07-09 - Portaria 16762 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Aprova, para uso em todos os serviços do Estado, a nova nota demonstrativa de abono de família - Substitui idêntica nota aprovada pela Portaria n.º 13286

  • Tem documento Em vigor 1920-12-04 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Nota dos Estados que ratificaram o Acôrdo relativo à conservação ou ao restabelecimento dos direitos de propriedade industrial atingidos pela guerra mundial

  • Tem documento Em vigor 1925-01-02 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Nota relativa à prorrogação do acôrdo comercial entre Portugal e a Alemanha, com as alterações e cláusulas adicionais no presente acôrdo estipuladas

  • Não tem documento Em vigor 1989-12-02 - AVISO DD2514 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter a Embaixada da Bélgica em Lisboa comunicado que foi recebido pelo Governo Belga uma nota verbal, emanada da Embaixada Real da Dinamarca, declarando que a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras sobre o Arresto de Navios de Mar, assinada em Bruxelas a 10 de Maio de 1952, não se aplicará nem às Ilhas Féroe nem à Gronelândia.

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