2004-09-28 - RESOLUÇÃO 96/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera e nomeia o presidente e um vogal do conselho de administração do ICP-Autoridade Nacional de Comunicação (ICP-ANACOM).

2004-07-08 - RESOLUÇÃO 96/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato programa, com carácter plurianual, entre a Região Autónoma dos Açores e a SAUDAÇOR, SA, destinado a regular os termos em que a sociedade fica habilitada a praticar os actos jurídicos e operações materiais correspondentes ao exercício das suas atribuições, bem como as contrapartidas públicas que lhe são atribuídas para prosseguir fins de interesse geral.