-
Dá nova redacção aos artigos 4º, 10º e 17º do Regulamento do Sistema de Incentivos à Iniciativa Privada Social, aprovado pela Resolução nº 113/2003, de 11 de Setembro.




dre.tretas.org
Dá nova redacção aos artigos 4º, 10º e 17º do Regulamento do Sistema de Incentivos à Iniciativa Privada Social, aprovado pela Resolução nº 113/2003, de 11 de Setembro.