2011-05-09 - Resolução 7/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Exonera o embaixador Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino das suas funções na comissão paritária prevista no artigo 29.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na Cidade do Vaticano.

2011-01-05 - RESOLUÇÃO 7/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes necessárias à execução do “Lanço 2.2 – E.R. 3-1ª – Rotunda da Adutora”, que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, S.A..