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Nomeia o licenciado Luís Fernando Ferreira Calado para o cargo de presidente do conselho directivo da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva.
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Dá nova redacção aos nºs. 5 e 6 da Resolução nº 147/2004, de 14 de Outubro. (Adjudica o serviço de transporte marítimo de combustíveis líquidos entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores).
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