2002-07-24 - RESOLUÇÃO 61/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia os membros do conselho de administração do ICP-Autoridade Nacional de Comunicação.

2002-04-11 - RESOLUÇÃO 61/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Congela o montante do subsídio de fixação atribuído aos técnicos superiores e técnicos. Revoga a Resolução nº 65/86, de 6 de Maio.