2006-06-08 - RESOLUÇÃO 57/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a delegação portuguesa para estar presente nas sessões do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, a realizar em 2006 e 2007.

2006-05-25 - RESOLUÇÃO 57/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência ao Ministério da Administração Interna, a título definitivo e gratuito, do prédio rústico, com a área de 8,95 ares, propriedade da Região Autónoma dos Açores, sito à Rua Secretário Teles Bettencourt, na freguesia e concelho da Madalena no qual se encontra implantado o edifício da esquadra da Polícia de Segurança Pública da Madalena do Pico.