1977-03-03 - Resolução 55/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Integra no Grupo de Fomento de Substituição de Importações representantes de vários Ministérios e estabelece normas relativas ao seu funcionamento.

1977-12-30 - RESOLUÇÃO 55/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Põe em execução o orçamento da Região para 1978, aprovado pela Assembleia Regional dos Açores.