2002-03-14 - RESOLUÇÃO 44/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a transição para o SIDEL - Subsistema para o Desenvolvimento Local, de projectos de Investimento apresentados no âmbito do SIRAPA.

2002-05-29 - RESOLUÇÃO 44/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Comissão para a Revisão da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, assinada em 1940 e nomeia os elementos que a constituem.