2004-04-22 - RESOLUÇÃO 43/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reforça em 2.000.000 de euros, o limite fixado para a concessão de apoios financeiros ao abrigo do SIDEL.

2004-04-30 - RESOLUÇÃO 43/2004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova o mandato do presidente e de um vogal do conselho de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INIP), licenciado Jaime Serrão Andrez e a licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade, respectivamete.