1996-01-11 - RESOLUÇÃO 2/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui grupo de trabalho para identificação de actividades da Administração Pública Regional que possam ser melhor realizadas pela iniciativa privada.

1996-05-06 - RESOLUÇÃO 2/96 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do conselho administrativo do Secretariado Nacional de Reabilitação no seu presidente e Secretário Nacional de Reabilitação, lic. Vitorino Vieira Dias. Nomeia o primeiro oficial administrativo Maria Amélia da Luz Matos Pinto para apoiar e secretariar o conselho administrativo.