2005-02-01 - RESOLUÇÃO 1/2005 - TRIBUNAL DE CONTAS

Delibera que as responsabilidades atribuídas aos tesoureiros gerentes em matéria de elaboração e prestação de contas, consideram-se atribuídas aos chefes dos serviços de finanças.

2005-01-07 - RESOLUÇÃO 1/2005 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o anterior e nomeia o actual coordenador da Acção Integrada de Base Territorial Acção de Valorização do Norte Alentejo, do Programa Operacional Regional do Alentejo.

2005-01-06 - RESOLUÇÃO 1/2005 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui uma ajuda de 1,25 € por mil litros de leite, às indústrias de lacticínios das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, de forma a participar nos custos de energia eléctrica inerente à laboração