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Altera a Portaria nº 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004.
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Aprova e publica em anexo o Regulamento do Sistema de Avaliação de Serviço do Pessoal com Funções Policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP).
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