2002-04-19 - PORTARIA 644/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho cinegético Municipal de Chaves.

2002-06-14 - Portaria 644/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades Grupo da Madriana e outras, situada nos municípios de Elvas e Borba, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 425-DGF).