1993-02-25 - PORTARIA 6/93 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a atribuição da ajuda aos produtores de ananás, prevista no Regulamento (CEE) nº 1600/92 (EUR-Lex), de 15 de Junho.

1993-01-05 - Portaria 6/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA AS ÁREAS A INTEGRAR E A EXCLUIR DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVAS AO CONCELHO DE COIMBRA, E IDENTIFICADAS EM CARTA PUBLICADA EM ANEXO. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL RELATIVO AO CONCELHO DE COIMBRA, PUBLICADO EM ANEXO, E QUE INTEGRA OBRIGATORIAMENTE O REGULAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE COIMBRA.